Home Regulação Transporte Legislação Pertinente Legislação Pertinente Decreto 33710.2024 – Reajuste Tarifário – 2024 1º Termo de Apostilamento ao 3º Termo Aditivo ao contrato 056-2015 Decreto – Reajuste Tarifário – 2023 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO 056 2015 Decreto reajuste tarifário – 2022 Decreto reajuste tarifário – 2021 Resoluções 001-002-003/2020 – Envio de relatórios e vistorias do Transporte Coletivo Lei 7641/2018 – Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Lei 27201/2017 – Integração distrital no sistema de transporte coletivo Lei 7360/2015 – Serviço Especial Ir e Vir 2º Termo Aditivo – Contrato de Concessão Transporte Público 056/2015 1º Termo Aditivo – Contrato de Concessão Transporte Público 056/2015 Plano de Mobilidade de Cachoeiro de Itapemirim – abril/2015 Contrato de Concessão Transporte Público 056/2015 Resolução 01 e 02/2015 – Regulamenta serviço de transporte coletivo de passageiros e táxi Passe_Livre_Lei_7359_2015 Retificacao_Edital_09_2014_transporte Edital de Licitação do Serviço de Transporte Público 009/2014 Lei 7131/2014 – Código Municipal de Transportes Resolução Agersa nº 004/2012 – Normatiza envio obrigatório de relatório de ocorrências de trânsito Resolução Agersa nº 003/2012 – Normatiza envio obrigatório de relatórios pelas empresas operadoras de transporte coletivo Resolução Agersa nº 002/2012 – Autoriza a parada de ônibus em frente ao Shopping Sul Resolução Agersa nº 001/2012 – Normatiza o lacre na catraca dos ônibus Decreto 18.528/2008 – Bilhetagem eletrônica Lei 3783/1992 – Concessão de Passe Escolar Saneamento Legislação Pertinente Transporte Legislação Pertinente Rotativo Legislação Pertinente Iluminação Pública Legislação Pertinente