Home Regulação Saneamento Legislação Pertinente Legislação Pertinente 14º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 13º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 12º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 11º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 10º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 9º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 8º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 7º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 6º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 5º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 4º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 3º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 2º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento 1º Termo Aditivo Contrato de Concessão Saneamento Lei 4797/99 – Política Municipal de Saneamento Decreto Nº 32.092/2022 Aprova o Plano Municipal de Água, Esgoto e Resíduos de Cachoeiro de Itapemirim Contrato de Concessão de água e esgoto 029/98 Portaria N.º 104/2017 – Reajuste Tarifário 2018 Edital de Concessão de água e esgoto 06/97 Regulamento da Concessão de água e esgoto – dez 97 Saneamento Legislação Pertinente Transporte Legislação Pertinente Rotativo Legislação Pertinente Iluminação Pública Legislação Pertinente
