Home Regulação Saneamento Legislação Pertinente Legislação Pertinente Lei 4797/99 – Política Municipal de Saneamento Decreto Nº 32.092/2022 Aprova o Plano Municipal de Água, Esgoto e Resíduos de Cachoeiro de Itapemirim Saneamento Legislação Contratos Atas Tarifas Legislação Pertinente Transporte Legislação Municipal Legislação Federal Legislação Estadual Contratos Atas Tarifas Legislação Pertinente Rotativo Legislação Municipal Legislação Federal Legislação Estadual Contratos Atas Tarifas Legislação Pertinente Iluminação Pública Legislação Municipal Legislação Federal Legislação Estadual Contratos Atas Tarifas Legislação Pertinente
