Home Regulação Rotativo Legislação Pertinente Legislação Pertinente 1ºTermo aditivo ao contrato de Concessão Cachoeiro Digital 2023 DECRETO Nº 31.106/2021 – Transfere a Fiscalização para a AGERSA CONTRATO ADITIVO & TERMO DE REFERÊNCIA ROTATIVO EDITAL ROTATIVO – RETIFICADO – CP011-18 LEI 7475 – Reestrutura Serviço de Estacionamento Rotativo- 19-06-2017 DECRETO 27501-2018 – Reestrutura Estacionamento Rotativo PORTARIA 025/2022 – Reclamações de Usuários na Ouvidoria da AGERSA. PORTARIA 026/2022 – Imposição de Penalidades do Rotativo PORTARIA 030/2022 – Imposição de Penalidades do Rotativo – Retificação TERMO DE APOSTILAMENTO 01 TERMO DE APOSTILAMENTO 02 TERMO DE APOSTILAMENTO 03 TERMO DE APOSTILAMENTO 04 TERMO DE APOSTILAMENTO 05 TERMO DE APOSTILAMENTO 06 Saneamento Legislação Pertinente Transporte Legislação Pertinente Rotativo Legislação Pertinente Iluminação Pública Legislação Pertinente
