Eleição do Conselho Tutelar: linhas de ônibus para local de votação terão reforço

As linhas de ônibus que atendem a região da escola estadual CEI “Áttila de Almeida Miranda”, no bairro Vila Rica, vão circular com horários de dias úteis, neste domingo (6), durante a eleição dos novos conselheiros tutelares de Cachoeiro, que será realizada das 8h às 17h, na unidade de ensino. O objetivo do reforço no atendimento é facilitar o acesso e a participação de eleitores na votação.

De acordo com a Agersa, agência municipal reguladora do transporte coletivo, as linhas que serão reforçadas são: Circular Alto Novo Parque via Vila Rica e Circular Rodoviária via Vila Rica e Gilson Carone X Centro via Vila Rica. Os horários podem ser consultados no site www.novotrans.com.br.

A votação é secreta, será realizada em 28 urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral e, tal qual ocorre nos pleitos para a escolha dos membros do legislativo e executivo, uma lista com os nomes e números dos candidatos será afixada nos locais. Para votar, será necessário apresentar um documento com foto. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato.

Vinte e nove candidatos estão em campanha para ocupar as 10 vagas
das duas regionais do conselho, que é uma das instâncias
responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos
adolescentes, fazendo valer as leis que as protegem. Para chegar a
essa etapa, eles passaram por uma série de outras, incluindo uma
prova de caráter eliminatório sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente.

Os dez mais votados e seus suplentes tomarão posse no dia 10 de
janeiro de 2020, depois de passarem por uma qualificação. Eles
aprenderão sobre assuntos ligados à área, como a atribuição de
cada poder e a rede de serviço de proteção e garantia de direitos.
O mandato de conselheiro tutelar é de quatro anos.

Exercício democrático

Diferente das eleições convencionais, a escolha dos conselheiros
tutelares não obriga os eleitores ao voto. Ele é facultativo. Mas a
presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
(Consemca), Claudineia Debona, lembra que essa participação é
essencial.

“É uma função de grande relevância social, pois eles atuarão
como guardiões dos direitos de crianças e adolescentes,
proporcionando a garantia de direitos de pessoas em situação de
vulnerabilidade ou risco social”, lembra.

Fonte: PMCI

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