Home Legislação Leis Municipais Leis Municipais Lei 4797/99 – Política Municipal de Saneamento Lei 8039-2023 – Atribuições dos Cargos do Pessoal Civil da Agersa Definidos pelo Art 9° E Art 14 Da Lei Nº 7863 Lei 7939-2022 – altera lei 7863-2020 Lei 7641/2018 – Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Decreto reajuste tarifário – 2021 Decreto 30.266/2021 – Atribuições dos Cargos do Pessoal Civil da Agersa – Definidos pela Lei Nº 7863/2020 Lei 7863/2020 – Diretrizes e Estrutura Organizacional da Agersa Lei 3783/1992 – Concessão de Passe Escolar Lei 6497/2011 – Sistema de estágio na Agersa Lei 7356/2015 – Cria unidade de controle interno da Agersa Lei 27201/2017 – Integração distrital no sistema de transporte coletivo Lei 7356/2015 – Cria cargos efetivos na Agersa Decreto 22.703/2012 – Atribuição dos cargos da Agersa Lei 7515/2017 – Tarifa Social de Água e Esgoto Lei 7359/2015 – Programa Social de Transporte Coletivo 11º Termo Aditivo Contrato Concessão Saneamento Lei 7360/2015 – Serviço Especial Ir e Vir 2º Termo Aditivo – Contrato de Concessão Transporte Público 056/2015 1º Termo Aditivo – Contrato de Concessão Transporte Público 056/2015 Decreto 25.983/2016 – Regulamento para avaliação de servidor em estágio probatório Lei 7355/2015 – Altera 6537/2011 Lei 7237/2015 – Plano de carreira dos servidores da Agersa Lei 7131/2014 – Código Municipal de Transportes Contrato de Concessão Transporte Público 056/2015 Decreto 22.382/2011 – Plano Municipal de água esgoto LEI N° 7.863/2020 – DEFINE SOBRE AS DIRETRIZES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGERSA Decreto 18.528/2008 – Bilhetagem eletrônica Edital de Licitação do Serviço de Transporte Público 009/2014 Lei 5783/2005 – Horário de obras em vias públicas Lei 4892/99 altera 4798/99 – Ouvidoria Lei 4876/99 – Fixa a taxa de regulação do serviço de água e esgoto Lei 4798/99 – Criação da Agersa LEI 7743/2019, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Atas Decretos Leis Estaduais Leis Federais Leis Municipais Normativas Portarias
