AGERSA
  • Home
  • Agersa
    • Quem Somos
    • Identidade Organizacional
    • Estrutura
    • Organograma
    • Agenda
  • Notícias
  • Regulação
    • Saneamento
      • Legislação Pertinente
    • Transporte
      • Legislação Pertinente
    • Rotativo
      • Legislação Pertinente
    • Iluminação Pública
      • Legislação Pertinente
  • Legislação
    • Atas
    • Decretos
    • Leis Estaduais
    • Leis Federais
    • Leis Municipais
    • Normativas
    • Portarias
  • Relatórios
    • Audiências Públicas e Consultas Públicas
    • Diretoria de Saneamento
      • Atividades desenvolvidas no setor de Saneamento
      • Relatório Parcial da Concessão de Saneamento
      • Vistorias e Inspeções – Saneamento
      • Fiscalização na Diretoria do Saneamento
      • Notas Técnicas – Saneamento
    • Diretoria de Transportes
      • Vistorias e Inspeções – Transporte
      • Relatórios Multas e Notificações – Transporte Coletivo
      • Notas Técnicas – Transporte
    • Diretoria de Espaço Pub E Ip
      • Vistorias e Inspeções
      • Notificações
      • Multas
      • Notas Técnicas
    • Ouvidoria
  • Serviços
    • Tarifa Social
    • Biblioteca
  • Transparência
  • Links
  • Contato
  • Ouvidoria
  • Nota Técnica
  • Home
  • Agersa
    • Quem Somos
    • Identidade Organizacional
    • Estrutura
    • Organograma
    • Agenda
  • Notícias
  • Regulação
    • Saneamento
      • Legislação Pertinente
    • Transporte
      • Legislação Pertinente
    • Rotativo
      • Legislação Pertinente
    • Iluminação Pública
      • Legislação Pertinente
  • Legislação
    • Atas
    • Decretos
    • Leis Estaduais
    • Leis Federais
    • Leis Municipais
    • Normativas
    • Portarias
  • Relatórios
    • Audiências Públicas e Consultas Públicas
    • Diretoria de Saneamento
      • Atividades desenvolvidas no setor de Saneamento
      • Relatório Parcial da Concessão de Saneamento
      • Vistorias e Inspeções – Saneamento
      • Fiscalização na Diretoria do Saneamento
      • Notas Técnicas – Saneamento
    • Diretoria de Transportes
      • Vistorias e Inspeções – Transporte
      • Relatórios Multas e Notificações – Transporte Coletivo
      • Notas Técnicas – Transporte
    • Diretoria de Espaço Pub E Ip
      • Vistorias e Inspeções
      • Notificações
      • Multas
      • Notas Técnicas
    • Ouvidoria
  • Serviços
    • Tarifa Social
    • Biblioteca
  • Transparência
  • Links
  • Contato
  • Ouvidoria
  • Nota Técnica
  1. Home
  2. Legislação
  3. Leis Estaduais

Leis Estaduais

  • Lei 9096/2008 – Política estadual de saneamento básico
  • Atas
  • Decretos
  • Leis Estaduais
  • Leis Federais
  • Leis Municipais
  • Normativas
  • Portarias
Localização
Rua Prof Quintiliano Azevedo, 31 - Centro
Cachoeiro de Itapemirim - ES - CEP: 29300-195
Horário de Funcionamento
Segunda a Sexta - 12:00 às 18:00 horas
Telefone para contato
0800 283 4048 / 28 3199-1615 / 28 99917-3262
  • Webmail
© Agersa - 2021. Versão 1.0
Agersa, nosso compromisso é com você!
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim