Home Legislação Decretos Decretos DECRETO 33389-2023 – ALTERA O DECRETO nº 31.106 DECRETO MUNICIPAL N° 31.706-2022 Altera dispositivos do decreto n° 30266-2022 que dispõe sobre as atribuições dos cargos DECRETO 30.266/2021 – DESCRIÇÕES SUMÁRIAS E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO PESSOAL CIVIL DA AGERSA – DEFINIDOS PELA LEI Nº 7863/2020 Decreto 31.331/2022 – Reajuste tarifário – 2021 Decreto 29.120/2020 – Tarifas do Serviço do Transporte Coletivo de Cachoeiro de Itapemirim Decreto 28.311/2019 – Reajuste tarifário – 2019 Decreto 28.588/2019 – Tarifa linha de Conduru Decreto 19.421/2009 – Cartões da bilhetagem eletrônica DECRETO Nº 31.106 – Transfere a Fiscalização do Estacionamento Rotativo Atas Decretos Leis Estaduais Leis Federais Leis Municipais Normativas Portarias
