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A Agersa

Identidade Organizacional

OBJETIVO

Exercício da regulação e da fiscalização dos serviços públicos delegados de Cachoeiro de Itapemirim.

 

COMPETÊNCIAS

Normativas: comandos gerais para o setor regulado, complementando a legislação existente e ações de planejamento em conjunto com o poder concedente;

Fiscalizatórias – seja pelo monitoramento das atividades reguladas ou pela aferição das condutas dos regulados, buscando impedir o descumprimento de regras ou objetivos Regulatórios;

Sancionatórias – aplicar advertências e/ou penalidades como multas ou mesmo cassações de licenças;

Conciliatórias – conciliar ou mediar interesses de operadores regulados, consumidores isolados ou em grupos ou ainda de agentes econômicos que se relacionam com o setor regulado, embora no âmbito da cadeia econômica;

Recomendação – subsidiar, orientar e informar a elaboração de políticas públicas pelos poderes Executivo e Legislativo, recomendando a adoção de medidas ou decisões para o setor regulado.

Transparência

Transparência

Legislação

Ouvidoria

Tarifa Social

Ouvidoria
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim ABAR - Associaçã Brasileira de Agências de Regulação

0800 283 4048       28 3511-7077       28 99917-3262


Rua Prof Quintiliano Azevedo, 31 - Centro - Cachoeiro de Itapemirim - ES - CEP: 29300-195

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